Mulher que engravida durante o aviso prévio ganha estabilidade

gravida

O Tribunal Superior do Trabalho julgou e decidiu:

Mulher que engravidar durante o aviso prévio terá direito a estabilidade no emprego:

Estabilidade: até o quinto mês após o parto, caso a gravidez aconteça durante o aviso prévio.

Isso não quer dizer que a empresa é obrigada a ficar com a empregada após este período de 5 meses após ganhar o nenem, ou seja, cumpriu o tempo estipulado, o empregador poderá efetivar sua demissão.

A decisão do STF já causou protestos de que as empresas irão evitar a contratação de mulheres, justamente por este motivo de caso engravidem no aviso prévio, terão que cancelar o aviso, esperar a gestação de 9 meses e depois mais 5 meses de indenização, mesmo que elas não trabalhem mais.

Tudo o que é novidade em benefícios dos trabalhadores, sempre causam protestos iniciais e com o passar do tempo, acabam sendo incorporados na rotina e melhorando a qualidade de vida de todos.

Destaque do voto de um dos ministros: “Incontroverso, portanto, que a concepção ocorreu durante o aviso-prévio indenizado, ou seja, antes da despedida, configurada está a estabilidade provisória”.

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