Separação – com quem fica a casa da Minha Casa Minha Vida?

Financiamento da casa própria pela plano do governo Minha Casa Minha Vida foi o que mais impulsionou as vendas de imóveis e ajudou milhares de pessoas que pagavam aluguel e com a ajuda do financiamento com descontos ou abonos para baixar o valor das prestações, conseguiram ter sua casa.

Até agora, quando o casal resolvia acabar com a união, o imóvel ia para a partilha dos bens do casal, mas a Lei foi alterada e a partir de agora, no caso de separação, a casa financiada fica por direito com a mulher.

A Medida Provisória foi assinada pela Presidente Dilma neste dia 08 de março de 2012 para marcar a data do Dia Internacional da Mulher. A nova Lei foi publicada na edição extra do Diário Oficial da União de hoje.

O marido poderá ficar com a casa só no caso do casal ter filhos e a guarda deles permanecer com o pai por determinação da justiça.

Portanto, agora é lei e no caso de divórcio, o marido vai ter que procurar um novo lugar para morar e sem direito de ficar com parte da casa que está financiada pelo Minha Casa Minha Vida.

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